Laudêmio

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É a taxa devida nas transações de imóveis sujeitos ao regime enfitêutico. Popularmente falando, é um valor a ser pago a cada compra e venda de imóvel com domínio vinculado à Marinha, Família Imperial e/ou Igreja.
Mediante verificação do registro imobiliário (inteiro teor da matrícula imobiliária), é possível identificar se o imóvel é vinculado ao patrimônio da União ou se é foreiro.
Em caso positivo, a cada transação imobiliária de compra e venda, é devido o pagamento de laudêmio. Há situações de imóveis não enquadrados em nenhuma destas situações. Mas há também imóveis enquadrados numa única situação ou até nas duas, simultaneamente.
Os valores devidos nas transações imobiliárias de compra e venda para os imóveis vinculados ao patrimônio da União (marinha), não são muito expressivos. Já nos imóveis foreiros há incidência de 2,5% sobre o valor de avaliação do imóvel, atribuído pela Prefeitura.
Embora legalmente o laudêmio seja uma despesa do vendedor, a prática tem mostrado comportamento diferente, ficando a despesa sob a responsabilidade do comprador, mediante acordo entre as partes.

VIVERE Consultoria & Negócios Imobilários

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